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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E / OU APLICATIVOS CREDCESTA

O Credcesta, marca vinculada ao Programa Cesta do Povo da qual o Banco Master S/A – atual denominação do Banco Máxima S/A (“Banco Master”) é licenciado, estabelece os Termos e Condições de Uso do Site e / ou Aplicativos Credcesta (“Termo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades dos seus usuários (“Usuário(s)”).

Ao utilizar o site ou aplicativos do Credcesta e os serviços que por este meio lhes são ofertados, o Usuário manifesta concordância aos termos e condições deste Termo. Caso não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições aqui apresentadas, ou suas alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar o site ou aplicativos disponibilizados pelo Credcesta.

O Usuário está ciente de que o Credcesta poderá, a seu critério e sem comunicação prévia, estabelecer Termos e Condições de Uso específicos e aplicáveis a determinado site e/ou aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo, em caso de disposições conflitantes, sendo tal condição informada ao Usuário no termo específico.

Adicionalmente, o Credcesta, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a site e/ou aplicativo do Credcesta; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo do Credcesta bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do site e/ou aplicativo do Credcesta, conforme sua conveniência.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo do Credcesta e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegítima por autoridade competente da localidade que o usuário acessa o site e/ou aplicativo do Credcesta, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que, ao acessar o site e/ou aplicativo, aceita, sem ressalvas, as disposições deste Termo.

A utilização do site ou aplicativos do Credcesta, pelo Usuário, se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, ficando expressamente vedados: i) o acesso a áreas de programação; ii) a realização de engenharia reversa, tradução ou decompilação dos códigos fonte utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, no site e/ou aplicativo do Credcesta.

É vedado ao Usuário utilizar o site ou aplicativo do Credcesta para a prática de quaisquer atos, envolvendo: (a) atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, especialmente das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13; (b) violação de direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (c) contaminação ou ameaça de contaminação de equipamentos do Credcesta e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Credcesta poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo do Credcesta, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do site e/ou aplicativo Credcesta, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

O Credcesta está isento de responsabilidade no caso de o site e/ou aplicativo do Credcesta permanecerem fora do ar, temporariamente para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário ou falha da linha ou do sistema, no servidor ou na conexão à Internet mesmo se o Credcesta ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

O Credcesta não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo site e/ou aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

O Credcesta não se responsabiliza, ainda, pelo conteúdo de outros sites que porventura estejam disponíveis nas páginas do site do Credcesta, ou cujo endereço deste site esteja nele disponível. Para o acesso de informações e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no site e/ou aplicativos do Credcesta, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através fontes públicas de informação e/ou mediante prestadores de serviços contratados para este fim e sob dever de confidencialidade dos mesmos.

Para saber mais sobre as condições de tratamento de dados pessoais, pelo Credcesta, acesse nosso Aviso de Privacidade, disponível no site www.credcesta.com.br.

O Credcesta considera todas as informações coletadas por meio do site ou aplicativo como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas modernas de segurança. As informações coletadas serão utilizadas para permitir a devida e segura prestação de serviços pelo Credcesta, para oferecer produtos e serviços ao Usuário e para melhorar a sua experiência de navegação no site ou utilização do aplicativo. Desta forma, o Usuário reconhece que as informações coletadas a seu respeito poderão ser utilizadas para os fins indicados neste Termo.

O login e a senha só poderão ser utilizados pelo Usuário devidamente cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Credcesta, de qualquer responsabilidade pelas consequências do descumprimento do disposto nesta cláusula pelo Usuário.

Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo deste Usuário, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas do Credcesta tomarão as devidas providências para verificar o ocorrido, podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem prévia comunicação ao Usuário. O Usuário se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados. Todo conteúdo do site e/ou aplicativo do Credcesta, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos, imagens, vídeos e desenhos, pertencem ao Banco Master ou licenciante do Credcesta, ficando vedado ao Usuário a utilização de tal conteúdo.

O Usuário não poderá, por meio da utilização do site e/ou aplicativo do Credcesta, utilizar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual licenciada ao Banco Master ou envolvendo a marca Credcesta. A tolerância do Credcesta quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

As transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico, pelo Usuário, serão aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar sua autoria, autenticidade, integridade e confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas. O emprego de frases de segurança, geolocalização e dados biométricos poderão ser utilizados como formas para a validação e a autenticação das transações realizadas pelo Usuário.

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites ou aplicativos do Credcesta pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou pela violação dos direitos do Banco Master, seu licenciante, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com o Credcesta através dos seguintes canais:

Telefones e endereços para contato:

  • CENTRAL DE RELACIONAMENTO: atendimento de segunda a domingo das 06h às 22h, incluindo feriados - Telefones: 4003 3920 – Capitais / 0800 729 0660 – Demais regiões.
  • CONTATO: atendimento@credcesta.com.br
  • SAC: Atendimento 24 horas, 7 dias por semana - Telefone: 0800 729 0180.
  • OUVIDORIA: atendimento de 2ª a 6ª feira, das 08h às 18h - Telefone: 0800 099 9088.
  • ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: dpo@credcesta.com.br
  • Última atualização dos Termos e Condições de Uso do Site e / ou Aplicativos Credcesta: 13/07/2021